NOTA TÉCNICA Nº 70

Nota Técnica nº 70, de 2013. com a posição desta Secretaria de Inspeção do Trabalho quanto ao impacto da nova redação da Súmula nº 244, do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da estabilidade da gestante nos contratos por prazo determinado, aos contratos de aprendizagem.. http://www.calameo.com/read/0009069970018acf42100