A OAB-BA, através da Comissão de Direitos Humanos, realizará uma audiência pública, no dia 11 de outubro de 2013, das 08:30 às 12 horas, no auditório da sua sede situada na Praça da Piedade (ao lado do Center Lapa) para debater “As propostas de redução da maioridade penal e do aumento do encarceramento juvenil”.
A intenção é oportunizar à sociedade um espaço democrático para discutir este tema que tem ocupado a pauta midiática há alguns anos com foco na redução da maioridade penal e, mais recentemente, através de propostas que objetivam aumentar o tempo de privação de liberdade de adolescentes aos quais se atribua a autoria de ato infracional, comumente conhecidos como adolescentes infratores.
A Comissão de Direitos Humanos pontua as propostas legislativas de recrudescimento da medida socioeducativa de internação tendo como referência o discurso midiático de enfrentamento do fenômeno da violência, o princípio constitucional do não-retrocesso e os efeitos da prisão (ou segregação em instituições de socioeducação) na sociedade moderna e contemporânea, ressaltando que diversos criminalistas afirmam que instituições de detenção produzem efeitos contrários à reeducação do condenado e favoráveis à sua inserção na população criminosa.
Estão convidadas para a audiência pública diversas instituições que possuem atuação dita ou indiretamente relacionada a essa temática, além da comunidade baiana e imprensa.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia (CECA) e o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FórumDCA) são parceiros na realização do evento.
O QUE: Audiência Pública sobre “As propostas de redução da maioridade penal e do aumento do encarceramento juvenil”
QUANDO: 11 de outubro de 2013 (sexta-feira), das 08:30 às 12 horas
ONDE: Auditório da sede da OAB-BA, situada na Rua Portão da Piedade (ao lado do Center Lapa), Piedade/ Barris.
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