Luiz Alexandre
Souza Ventura
01 fevereiro 2015
| 13:0
Organização
Internacional do Trabalho confirma necessidade de políticas e ações
inclusivas no Brasil. Estudo constata que, em 2012, um terço dos
municípios brasileiros não tinham nenhuma pessoa com deficiência
no mercado formal. “A ínfima participação de PCD na estrutura do
emprego formal é um traço estrutural do mercado de trabalho
brasileiro”, diz OIT.
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O que você
precisa saber sobre pessoas com deficiência
“Considerando o grande desafio de incluir pessoas com deficiência
no mercado formal de trabalho, 31,5% dos municípios brasileiros não
tinham nenhuma pessoa com deficiência no mercado formal de trabalho,
segundo dados do Ministério do Trabalho de 2012. Em 72% deles a
administração pública respondia por mais da metade do emprego
formal. Isso quer dizer que, na condição de principais empregadoras
do mercado formal nestes municípios, as prefeituras poderiam
empreender políticas e ações inclusivas de pessoas com deficiência
nos seus quadros funcionais”.
A avaliação
divulgada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) tem base
no Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente, elaborado a
partir de informações do Censo 2010 do IBGE. “Trata-se de uma
informação bastante inquietante, mesmo levando-se em conta que em
alguns municípios não seja obrigatório o cumprimento da cota para
PCD”, ressalta o relatório (acesse aqui).
O estudo afirma
ainda que “a ínfima participação de PCD na estrutura do emprego
formal é um traço estrutural do mercado de trabalho brasileiro, já
que na média nacional, no ano de 2012, os vínculos empregatícios
ocupados por PCD representavam apenas 0,7% do total”.
Para a OIT, os
resultados obtidos confirmam a existência de pessoas com deficiência
disponíveis no mercado de trabalho, informação que contraria o
argumento apresentado constantemente por empresas e instituições
que evitam a contratação de trabalhadores com deficiência. “A
Taxa de Desocupação da população com deficiência severa
situava-se em 8,7% – o correspondente a 19,5 mil pessoas à procura
por trabalho”.
Na avaliação da
Organização Internacional do Trabalho, “o estudo desmistifica as
teses de que a concessão do Benefício de Prestação Continuada
(BPC) desestimula a inserção laboral”, ou seja, recusa a
afirmação de que pessoas com deficiência que recebem ajuda
financeira do governo federal não têm interesse em um emprego
formal.
Outros resultados
- No que diz respeito a trabalho decente no Brasil, o estudo da OIT
apresenta avaliações sobre outros setores.
Informalidade -
Uma das principais revelações do novo Sistema de Indicadores
Municipais de Trabalho Decente é que um esforço concentrado em 24
municípios poderia reduzir significativamente o número de
trabalhadores e trabalhadoras em situação de informalidade no
Brasil. De acordo com os dados, um grupo de apenas 24 municípios com
mais de 100 mil trabalhadores e trabalhadoras em situação de
informalidade – composto por diversas capitais e grandes centros
urbanos – abrigava 6,8 milhões de pessoas ocupadas em trabalhos
informais, o correspondente a 20,5% do total nacional (33,2 milhões).
É importante destacar ainda que, apesar de terem níveis de
formalização maiores, as capitais abrigam um de cada cinco
trabalhadores e trabalhadoras informais. Além disso, foi constatado
que metade dos municípios com taxa de informalidade acima de 50%
eram da região Nordeste.
Também se
observou que, ao final de 2013, todos os municípios brasileiros
contavam com trabalhadores e trabalhadoras formalizados na condição
de Microempreendedor Individual (MEI). Nesta data, um significativo
contingente de 3,66 milhões de trabalhadoras e trabalhadores já
estava formalizado por intermédio da figura do MEI, o que contribuiu
expressivamente para a redução da informalidade laboral. Com
efeito, a título apenas de aproximação, este número de
ocupados/as formalizados pelo MEI representava 11,0% do total da
força de trabalho ocupada em trabalhos informais no país (33,2
milhões) no ano de 2010.
Desocupação -
Os menores índices de desocupação entre as capitais foram
observados em Curitiba (4,7%) e Florianópolis (4,9%) e os maiores em
Salvador (12,9%) e Recife (12,5%). É importante enfatizar que, de um
modo geral, a desocupação é maior entre as mulheres e a população
negra. Em Salvador, por exemplo, enquanto a taxa de desocupação era
de 7,1% entre os homens brancos, ela alcançava 18,0% entre as
mulheres negras.
Rendimento -
Segundo os dados do Censo 2010, cerca de 75% do rendimento domiciliar
no Brasil era proveniente do trabalho, sendo que em 93,4% dos
municípios brasileiros o rendimento do trabalho representava mais da
metade do rendimento total domiciliar. Isso acontecia até mesmo na
região Nordeste – a mais pobre do país e que, consequentemente,
conta com um maior volume de transferência de renda oriunda de
programas sociais, sobretudo do Bolsa Família – onde o rendimento
do trabalho é superior a 50% em 81% dos municípios.
Trabalho
doméstico - Vale também destacar um grupo de 68 municípios com
percentual de trabalhadoras domésticas com carteira assinada abaixo
de 25%, que inclui diversas capitais e municípios de significativo
porte populacional das regiões Norte e Nordeste, como Teresina
(24,1% de trabalhadores/as domésticos/as com carteira assinada),
Macapá (24,5%) e Boa Vista (24,8%), além de Feira de Santana
(21,6%) e Vitória da Conquista (19,9%) na Bahia, Petrolina (22,8%)
em Pernambuco, Campina Grande (23,2%) na Paraíba, Sobral (9,7%),
Juazeiro do Norte(11,7%) e Caucaia (14,2%) no Ceará e Santarém
(16,7%) no Pará.
Trabalho forçado
- Os dados revelam que, dos 316 municípios brasileiros onde foram
flagrados trabalhadores submetidos a condições análogas à
escravidão em 2013, 62,3% não possuía programas ou ações de
combate ao uso de trabalho forçado.
Trabalho infantil
- Das 888,4 mil crianças e adolescentes de 14 ou 15 anos de idade
que trabalhavam conforme registrado pelo Censo de 2010, apenas 2,7%
fazia isso na condição de aprendiz. Isso significa que o trabalho
exercido por 97,3% dos adolescentes dessa faixa etária não era
permitido por lei, se enquadrando, portanto, na categoria de trabalho
a ser abolido. Além disso, 86,3% dos municípios brasileiros não
registravam um aprendiz sequer na faixa etária mencionada no ano de
2010.
Jovens - Um de
cada cinco jovens entre 15 e 24 anos de idade no Brasil não
trabalhava nem estudava em 2010. Considerando as jovens mulheres, os
afazeres domésticos e as responsabilidades associadas à maternidade
tem grande relação com isso. Em 2010, 48,3% das mulheres entre 15 e
24 anos que não trabalhavam nem estudavam eram mães.
Educação -
Finalmente, com relação ao nível de instrução da população em
idade potencial para trabalhar, observou-se que em 81% dos municípios
mais da metade da população de 15 anos de idade ou mais não tinha
instrução ou tinha o ensino fundamental incompleto.
Tags: OIT,
Pessoas com Deficiência, Trabalho
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